Como funciona o Casa Verde e Amarela

Saiba mais sobre o Casa Verde e Amarela, o programa de habitação do Governo Federal.

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Sumário

O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi lançado pelo Governo Federal em agosto de 2020. A iniciativa propõe um conjunto de medidas para aprimorar os programas habitacionais até então existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado. 

A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reduzir o déficit habitacional no país. O público-alvo do Casa Verde e Amarela são as famílias com renda média mensal de até R$ 7.000 e os maiores incentivos estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste do país.

O ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, visa ampliar o número de famílias beneficiadas mediante redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o menor patamar, além de alterar a remuneração do agente financeiro. O programa divide o público alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras. 

Funcionamento do programa

O Casa Verde e Amarela alterou o conceito de faixas de renda, presentes no Minha Casa Minha Vida, para grupos de beneficiários:

Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;

Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;

Grupo 3: famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

As famílias com renda mensal de até R$ 2.600 no Norte e no Nordeste, contam com a redução programada e as taxas permanecem as mesmas. A redução é de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais. 

Já quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600, a redução é de 0,25 ponto percentual. As taxas mínimas estabelecidas passam a ser de 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de 4,5% ao ano para não cotistas. Nas demais regiões do país, só há redução de juros na faixa de renda até R$ 2.000. Com o corte de 0,25 ponto percentual, os juros mínimos nessa faixa seguem em 4,5% para cotistas do FGTS e em 5% para não cotistas. 

A expectativa do Governo é de realizar o financiamento da compra da casa própria para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Regularização fundiária, reformas e obras paradas

O Casa e Verde Amarela também reúne ações de regularização fundiária e de melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro. O governo tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias e de realizar reformas em 400 mil até 2024.

As ações com foco em regularização contemplarão áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

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Já as melhoras nas residências, contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

As propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) após a publicação no “Diário Oficial” da MP que cria o novo programa. O governo prevê ainda em 2020, publicar os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

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